Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 13 — OAB XVI
Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a nacionalidade “brasileira”, naturalizando-se. Trata-se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o País.
Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.
- AAlessandro Bilancia, graças ao seu reconhecido saber jurídico e à sua ilibada reputação, poderá ser indicado para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal.
- BAlessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de deputado federal e ser eleito, poderá ser indicado para exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
- CAlessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de senador e ser eleito, pode ser o líder do partido na Casa, embora não possa presidir o Senado Federal.
- DAlessandro Bilancia, dada a sua ampla e sólida condição intelectual, pode ser nomeado para assumir qualquer ministério do governo.
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Comentário de cada alternativa
O cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, IV, CF); o naturalizado não pode ocupá-lo, ainda que tenha notável saber jurídico e reputação ilibada.
O naturalizado pode ser deputado federal, mas a Presidência da Câmara é privativa de brasileiro nato (art. 12, §3º, II, CF), por estar na linha sucessória da Presidência da República.
O naturalizado pode ser eleito senador e exercer a liderança do partido, função que não consta do rol taxativo do art. 12, §3º, CF. Já a Presidência do Senado é privativa de brasileiro nato (art. 12, §3º, III), e a lei não pode criar outras distinções entre natos e naturalizados (art. 12, §2º).
Nem todo ministério é acessível ao naturalizado: o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, VII, CF).
Pegadinha: O "qualquer" ignora a exceção do Ministério da Defesa.Resolva esta e milhares de outras questões
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