Por que estudar: o item 2 do bloco E do Anexo VI pede "fontes do Direito objetivo, princípios gerais de Direito, jurisprudência, súmula vinculante". No banco do Cátedra, o CEBRASPE cobrou o sopesamento de princípios em Alexy (MP-CE 2020, q. 49) e o *signaling* na teoria dos precedentes (PGM-SP 2023, q. 55); a FUNDATEC, o pamprincipiologismo em duas provas seguidas (DPE-SC 2025, q. 90; DPE-SC 2026, q. 20); a FGV, na OAB, o caso Riggs v. Palmer de Dworkin (XXVI, q. 10).
1. Fontes do direito
1.1 Conceitos
| Classificação | Conteúdo |
|---|---|
| Fontes materiais | Fatores sociais, econômicos, políticos e morais que dão origem às normas (a "matéria-prima") |
| Fontes formais | Os modos pelos quais as normas se manifestam e se tornam obrigatórias (lei, costume etc.) |
| Estatais x não estatais | Lei e jurisprudência x costume e negócio jurídico |
| Diretas (imediatas) x indiretas (mediatas) | Lei e costume x doutrina e jurisprudência, na classificação tradicional |
1.2 A teoria das fontes de Miguel Reale
- Fonte é o processo de produção de normas que pressupõe uma estrutura de poder capaz de impor o que decide.
- Por isso, para Reale, são quatro as fontes: legal (poder do Estado de legislar), consuetudinária (poder social difuso), jurisdicional (poder dos juízes) e negocial (poder da autonomia da vontade).
- A doutrina não é fonte em Reale, porque não tem poder de impor: ela produz modelos dogmáticos (ou hermenêuticos), que orientam a compreensão das fontes.
1.3 Costume
- Elementos: objetivo (uso reiterado, constante e uniforme) e subjetivo (opinio juris vel necessitatis, a convicção de obrigatoriedade).
- Espécies: secundum legem (a lei manda observar o costume), praeter legem (supre lacuna, como prevê o art. 4º da LINDB) e contra legem (não revoga a lei, segundo a doutrina majoritária: o desuso não revoga).
1.4 Integração e equidade
- LINDB, art. 4º: quando a lei for omissa, o juiz decide de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
- CPC, art. 140: o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento (vedação do non liquet); parágrafo único: só decide por equidade nos casos previstos em lei.
- A completude e as lacunas estão no tópico 03.
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