Questão comentada · Formação Humanística
Questão 182 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Segundo a teoria da estrutura dual das normas jurídicas, as normas são divididas em regras e princípios.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Posição da banca
Errado, segundo o gabarito. Na posição adotada pela banca, a "estrutura dual" da norma jurídica remete à divisão entre norma primária e norma secundária, ou entre preceito e sanção (Kelsen; Hart, com regras primárias e secundárias). A separação entre regras e princípios é outra classificação, de natureza qualitativa (Dworkin, Alexy).
Corrente oposta
Parte da doutrina chama de modelo "dual" ou "binário" a distinção entre regras e princípios de Dworkin e Alexy, em contraposição ao modelo tripartite de Humberto Ávila (regras, princípios e postulados), o que tornaria a assertiva defensável.
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