Questão comentada · Formação Humanística
Questão 183 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Por autofundamentação constitucional do direito, não se deve compreender a hierarquização linear do sistema jurídico.
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Comentário
Certo. Na perspectiva sistêmica (Luhmann; Marcelo Neves), a autofundamentação constitucional significa que o direito positivo se fundamenta a si mesmo de forma autorreferencial e circular, tendo a Constituição como acoplamento estrutural entre direito e política. Essa ideia não se confunde com a pirâmide escalonada e linear de Kelsen, em que cada norma retira validade de outra superior até a norma fundamental.
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