Questão comentada · Formação Humanística
Questão 90 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA. A) O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias. B) A utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo. C) No contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios. D) O pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial. E) O pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.
- AO pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.
- BA utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.
- CNo contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.
- DO pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.
- EO pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.
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Comentário de cada alternativa
Verdadeira: para Lenio Streck, criador da expressão, o pamprincipiologismo é a proliferação de "princípios" sem normatividade que fragiliza a autonomia do Direito e abre espaço à discricionariedade.
Verdadeira: usar o rótulo "princípio" para justificar escolhas discricionárias é o mecanismo central do fenômeno criticado por Streck.
Verdadeira: no pamprincipiologismo, os princípios viram topoi retóricos, perdem normatividade e funcionam como álibis para decisões já tomadas.
É a INCORRETA. Streck formula o conceito em tom crítico: o pamprincipiologismo alimenta o decisionismo judicial, em vez de permitir uma "adequada" atuação da jurisdição constitucional, que para o autor depende de respostas constitucionalmente adequadas e controláveis.
Pegadinha: Transforma uma crítica em elogio, pondo "adequada intervenção" ao lado de "decisionismo".Verdadeira: o pamprincipiologismo serve para dar aparência de legitimidade a decisões subjetivas e arbitrárias, que é exatamente o alvo da crítica de Streck.
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