Teoria Geral da Política I: Conceito de Política e Poder (Weber), Formas de Governo (Aristóteles), Maquiavel e Bodin, Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau), Montesquieu e O Federalista, Formas de Estado em Bobbio, Democracia (Majoritária, Deliberativa e Habermas) e Judicialização da Política

Por que estudar: o Anexo VI pede "o conceito de Política; Política e Direito". A OAB cobra os clássicos em quase todo exame: Rousseau (XXIII, XXVII e XLV), o contratualismo de Kant (XXXI), Locke (XXIV e XLIV), Hobbes (XXI), Montesquieu (XXIV), O Federalista (XXXIII) e as formas de governo de Aristóteles (XLII). Na magistratura, a FGV cobrou a judicialização da política duas vezes (TJ-PR 2023, q. 98; TJ-SC 2023, q. 98) e a FCC, Aristóteles (TJ-GO 2015, q. 65); a VUNESP, as formas de Estado em Bobbio (PGE-SP 2024, q. 96); o CEBRASPE, democracia e soberania popular (DPU 2015, q. 195 a 199) e Habermas (DP-DF 2019, q. 153).

1. Política e poder

• Política (de pólis): a atividade relacionada à organização e ao governo da coletividade, e ao poder de tomar decisões vinculantes para todos.
• Poder: capacidade de impor a própria vontade. Bobbio distingue o poder econômico (posse de bens), o ideológico (posse do saber e das ideias) e o político (posse dos meios de coerção física). O poder político é o poder supremo numa sociedade porque detém o uso exclusivo da força legítima.

1.1 Max Weber

• Estado é a comunidade humana que reivindica, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um território.
• Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem. Três tipos puros de dominação legítima:

1.2 Política e direito

• O direito limita e organiza o poder (Estado de Direito, separação de Poderes, direitos fundamentais) e é, ao mesmo tempo, produto da política (a lei como decisão política).
• Para Kelsen, Estado e direito se identificam; para Weber, a dominação moderna legitima-se pela legalidade.