Questão comentada · Formação Humanística
Questão 96 — PGE-SP 2024 · VUNESP
Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade, a diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa é substituída pela representação
- Adas comissões parlamentares, às quais se atribui poderes irrestritos.
- Bdas unidades federativas, às quais se reconhece relativa legitimidade.
- Cde colegiados superiores, aos quais se atribui poderes públicos ilimitados.
- Ddos indivíduos singulares, aos quais se reconhecem os direitos políticos.
- Edas ligas de associações, às quais se outorga direitos políticos.
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Para Bobbio, o que distingue o Estado representativo é quem é representado, e não o órgão que exerce o poder. As comissões parlamentares não são o novo sujeito da representação, e muito menos têm poderes irrestritos, incompatíveis com o Estado de direito.
As unidades federativas dizem respeito à forma territorial do Estado (federação), e não à passagem da representação por estamentos para a representação política moderna.
Colegiados com poderes ilimitados contrariam o Estado representativo, que nasce do constitucionalismo e da limitação do poder. Além disso, a mudança apontada por Bobbio está no sujeito representado, e não num órgão superior.
Em Estado, Governo, Sociedade, Bobbio explica que no Estado representativo a representação por estamentos ou corporações dá lugar à representação dos indivíduos singulares, aos quais se reconhecem os direitos políticos. É uma consequência da concepção individualista da sociedade e dos direitos naturais.
Ligas de associações representariam grupos, o que se aproxima da lógica corporativa que o Estado representativo superou. O titular dos direitos políticos, para Bobbio, é o indivíduo.
Pegadinha: Descreve, com outro nome, a própria representação corporativa que foi substituída.Resolva esta e milhares de outras questões
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