Doutrina Essencial
Direito Econômico
Da ordem econômica constitucional à defesa da concorrência: art. 170, intervenção do Estado, estatais e monopólios, regulação e agências, Lei de Liberdade Econômica, CADE, infrações, leniência e atos de concentração (Lei 12.529/2011), sistema financeiro nacional e defesa comercial.
- GRÁTIS01 · Fundamentos do Direito Econômico: Conceito, Objeto, Autonomia, Competência Legislativa, Sujeitos Econômicos, Normas de Direção e de Indução, Constituição Econômica e Direito Intertemporalo Direito Econômico tem cerca de 70 questões no banco do Cátedra, concentradas em Juiz Federal (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), Procurador (AGU, PFN, PGE-SP, PGE-RO, PGE-SC, PGE-PR) e MPF. A parte introdutória é a porta de...25 min de leituraMarcar como lido
- 02 · Ordem Econômica na Constituição: Fundamentos, Fim e Princípios do Art. 170, Livre Iniciativa e seus Limites, Livre Exercício da Atividade Econômica, Princípios Implícitos e Arts. 172 a 181o art. 170 é o dispositivo mais cobrado de Direito Econômico. No banco do Cátedra, aparece em provas de todas as bancas: FGV (TRF2 2026, sobre livre concorrência e defesa do consumidor como princípios autônomos diante de uma...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 03 · Intervenção do Estado no Domínio Econômico I: Modalidades de Intervenção, Exploração Direta da Atividade Econômica (Art. 173), Regime das Empresas Estatais, Monopólios da União (Arts. 176 e 177) e Serviço Público (ADPF 46)a intervenção do Estado é o coração do Direito Econômico e a ponte com o Direito Administrativo. No banco do Cátedra, a AGU 2023 (CEBRASPE) cobrou que a sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica se sujeita...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 04 · Intervenção do Estado no Domínio Econômico II: Estado Agente Normativo e Regulador (Art. 174), Fiscalização, Incentivo e Planejamento, Cooperativismo, Fomento e Guerra Fiscal, Controle de Preços, Responsabilidade Civil do Estado por Intervenção e CIDEo art. 174 é cobrado quase sempre pela literalidade da frase "determinante para o setor público e indicativo para o setor privado". No banco do Cátedra, a FGV (TRF2 2026) montou um caso de plano estadual de desenvolvimento:...Alta incidência · 30 min de leituraMarcar como lido
- 05 · Regulação e Agências Reguladoras: Falhas de Mercado, Teorias da Regulação e Captura, Lei 13.848/2019 (Autonomia, Processo Decisório, AIR, Consulta Pública e Ouvidoria), Agências e CADE, Sandbox Regulatório (LC 182/2021), Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental (Nudge)a regulação aparece em Direito Econômico pelo ângulo econômico (por que regular, como regular, riscos de captura) e pelas normas que organizam o regulador. No banco do Cátedra: a FGV (TRF3 2025) cobrou o art. 27 da Lei...35 min de leituraMarcar como lido
- 06 · Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019): Âmbito e Natureza de Norma Geral, Princípios, Declaração de Direitos (Baixo Risco, Horário Livre, Preços, Aprovação Tácita), Abuso do Poder Regulatório, Deveres do Art. 4º-A, Análise de Impacto Regulatório e Reflexos no Código Civila Lei de Liberdade Econômica é o tema de Direito Econômico que mais cresceu nas provas recentes do banco do Cátedra. A FGV cobrou o art. 1º, § 2º (interpretação em favor da liberdade econômica, TRF3 2025) e o art. 4º-A (auto...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 07 · Defesa da Concorrência I: Fundamentos e Escolas, Mercado Relevante, Poder de Mercado e Posição Dominante, Lei 12.529/2011 (Finalidade, Territorialidade e Sujeitos), SBDC, Estrutura e Competências do CADE, Advocacia da Concorrência e Ministério Público Federal perante o CADEa Lei 12.529/2011 responde por quase metade das questões de Direito Econômico do banco do Cátedra. Neste primeiro tópico estão a estrutura institucional e os conceitos de base, cobrados pelo MPF (30º e 31º CPR:...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 08 · Defesa da Concorrência II: Infrações à Ordem Econômica (Art. 36 da Lei 12.529/2011), Responsabilidade Objetiva, Ilícito pelo Objeto e pelos Efeitos, Regra da Razão, Cartel, Condutas Unilaterais e Verticais, Penas, Prescrição e Reparação de Danos Concorrenciais (Lei 14.470/2022)o art. 36 é o dispositivo isolado mais cobrado da Lei 12.529/2011. No banco do Cátedra: MPF (31º CPR: cartel clássico é infração independentemente de culpa e ainda que não alcançados os efeitos; 30º CPR: ação de reparação,...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 09 · Defesa da Concorrência III: Espécies de Processo no CADE, Procedimento Preparatório e Inquérito Administrativo, Processo Administrativo Sancionador, Medida Preventiva, Termo de Compromisso de Cessação, Acordo de Leniência e seus Efeitos Penais, Execução Judicial e Intervenção na Empresa, Crimes contra a Ordem Econômicaa parte procedimental da Lei 12.529/2011 é cobrada pela literalidade de prazos e requisitos. No banco do Cátedra: o CEBRASPE (PFN 2023) considerou errado chamar o inquérito administrativo de procedimento "de natureza...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 10 · Defesa da Concorrência IV: Controle de Atos de Concentração (Arts. 53 a 65 e 88 a 91 da Lei 12.529/2011), Formas de Concentração, Critérios de Notificação, Análise Prévia e Gun Jumping, Prazos, Eficiências, Remédios e Acordos, Recurso de Terceiros e Avocação, e o PL dos Mercados Digitaiso controle de estruturas é o braço preventivo da defesa da concorrência. No banco do Cátedra, o MPF (30º CPR) cobrou as hipóteses do art. 90 (fusão, aquisição de controle ou de partes, incorporação, contrato associativo,...30 min de leituraMarcar como lido
- 11 · Sistema Financeiro Nacional: Art. 192 da CF, Estrutura do SFN (CMN, BACEN, CVM, CNSP/SUSEP e PREVIC), Lei 4.595/1964, Autonomia do Banco Central (LC 179/2021), Processo Sancionador e Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (Lei 13.506/2017), Sigilo Bancário (LC 105/2001) e Ativos Virtuais (Lei 14.478/2022)a regulação financeira é cobrada sobretudo pela PFN (Procurador da Fazenda Nacional) e pelas Procuradorias estaduais. No banco do Cátedra, o CEBRASPE (PFN 2023) fez três questões seguidas: estrutura do SFN (órgãos normativos,...35 min de leituraMarcar como lido
- 12 · Defesa Comercial e Direito Econômico Internacional: OMC e GATT, Dumping e Medidas Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias, Salvaguardas, Interesse Público, CAMEX/GECEX e SECEX, Natureza e Cobrança dos Direitos (Lei 9.019/1995) e Defesa Comercial × Defesa da Concorrênciatema de baixa incidência, mas típico das provas de Juiz Federal, em que a Justiça Federal julga as ações contra a cobrança de direitos antidumping. No banco do Cátedra, o CEBRASPE (TRF5 2017) cobrou que os direitos antidumping...20 min de leituraMarcar como lido