Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.204 do STJ
Tese firmada
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele não tenha concorrido, direta ou indiretamente.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-RJ 2026 — FGV · Questão 31Direitos Difusos e Coletivos
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 80Direito Ambiental
- MP-SP 2025 — MP-SP · Questão 73Direito Ambiental
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 51Direito Civil
- OAB XLV · Questão 35Direito Ambiental
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 85Direito Ambiental
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 32Direito Ambiental
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 38Direito Ambiental
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 82Direito Ambiental
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 78Direito Ambiental
- TJ-RJ 2016 — VUNESP · Questão 72Direito Ambiental
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 83Direito Ambiental
E mais 1 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.