Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 793 do STF
Tese firmada
Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TRF2 2026 — FGV · Questão 71Direito Constitucional
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 8Direito Constitucional
- TRF3 2025 — FGV · Questão 18Direito Constitucional
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 71Direito Constitucional
- PGE-PR 2024 — CEBRASPE · Questão 8Direito Constitucional
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 7Direito Constitucional
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 49Direito Constitucional
- TJ-PR 2023 — FGV · Questão 56Direito Constitucional
- TRF1 2023 — FGV · Questão 81Direito Administrativo
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 14Direito Constitucional
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 20Direito Administrativo
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 27Direito Constitucional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.