Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.099 do STF
Tese firmada
Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 84Direito Tributário
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 30Direito Tributário
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 49Direito Tributário
- PGE-PA 2023 — CEBRASPE · Questão 35Direito Tributário
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 82Direito Tributário
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 36Direito Tributário
- PGE-PE 2018 — CEBRASPE · Questão 41Direito Tributário
- TJ-PI 2015 — FCC · Questão 76Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): ICMS
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.