Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.002 do STF
Tese firmada
1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2. O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 12Direito Processual Civil
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 62Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 99Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 9Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 97Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 90Direito Processual Civil
- DPE-SE 2022 — CEBRASPE · Questão 98Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 52Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- DPU 2015 — CEBRASPE · Questão 144Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.