Súmulas do STF
Súmula 5 do STF
Enunciado
Súmula superada — o STF entende que a sanção do Chefe do Executivo não convalida o vício de iniciativa: a lei continua formalmente inconstitucional.
A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 33Direito Constitucional
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 67Direito Constitucional
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 64Direito Tributário
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 83Direito Constitucional
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 13Direito Constitucional
- TJ-AP 2022 — FGV · Questão 61Direito Constitucional
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 17Direito Constitucional
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 7Direito Constitucional
- OAB XIX · Questão 19Direito Constitucional
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 3Direito Constitucional
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Processo Legislativo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.