Súmulas do STF
Súmula 4 do STF
Enunciado
Súmula cancelada — o parlamentar nomeado Ministro de Estado não leva consigo a imunidade parlamentar, embora mantenha o foro no STF pelo cargo de Ministro.
Não perde a imunidade parlamentar o congressista nomeado Ministro de Estado. (Cancelada)
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PF 2025 — CEBRASPE · Questão 19Direito Constitucional
- PGE-TO 2025 — FCC · Questão 3Direito Constitucional
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 1Direito Constitucional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.