Questão 73 — TRF-4 2022 · TRF4

Desapropriação indireta é o apossamento do bem pelo Estado sem o devido processo expropriatório, com perda da propriedade; a rede elétrica apenas onera o imóvel, sem transferi-lo.

Tombamento visa proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural (DL 25/1937; art. 216, §1º, CF), sem relação com instalação de redes.

Requisição é o uso temporário de bens ou serviços em caso de iminente perigo público, com indenização posterior se houver dano (art. 5º, XXV, CF); não é permanente nem rotineira.

Ocupação temporária é o uso transitório de terreno não edificado vizinho a obra pública (art. 36, DL 3.365/1941), ao passo que a rede elétrica é instalação permanente.