Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 49 — TRF-4 2016 · TRF4
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando o CPC 2015: I. O Código é marcado pelos princípios do contraditório permanente, cooperação, máximo aproveitamento dos atos processuais, primazia do julgamento de mérito e excepcionalidade dos recursos intermediários. II. O Código busca segurança jurídica e isonomia, reforçando o sistema de precedentes (stare decisis). III. A distinção, a superação e a superação para a frente são técnicas de adequação do sistema de precedentes. IV. Apenas súmulas devem ser consideradas parâmetros para aplicação do sistema de precedentes.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- CEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- DEstão corretas todas as assertivas.
- ENenhuma assertiva está correta.
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Análise das assertivas
O CPC/2015 consagra contraditório efetivo e permanente (arts. 9º e 10), cooperação (art. 6º), aproveitamento dos atos e primazia do mérito (arts. 4º, 282 e 488) e restringe os recursos contra interlocutórias (art. 1.015).
O Código reforça o sistema de precedentes para garantir estabilidade, integridade, coerência, segurança jurídica e isonomia.
Distinção (distinguishing), superação (overruling) e superação com modulação prospectiva são técnicas de aplicação e revisão de precedentes.
Além das súmulas, são parâmetros as decisões em controle concentrado, os acórdãos em IAC, IRDR e repetitivos e a orientação do plenário ou órgão especial.
Comentário de cada alternativa
Errada: a III também é verdadeira — ver assertiva III.
Correta: I, II e III são verdadeiras e a IV é falsa — ver assertivas.
Errada: a IV é falsa e a I é verdadeira — ver assertivas I e IV.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: I, II e III são verdadeiras — ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): IRDR, IAC, Arguição de Inconstitucionalidade e Conflito de Competência
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