Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 46 — TRF-3 2018 · TRF3

Direito Processual CivilTRF-32018Magistratura federal

Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:

  1. AEla é invariavelmente uma atividade estatal a cargo do Poder Judiciário.
  2. BSeu escopo social é a pacificação mediante a eliminação dos conflitos.
  3. CSeu escopo jurídico abrange a descoberta da verdade e a formação da coisa julgada material.
  4. DEla é sempre uma atividade voltada à atuação do direito objetivo em concreto.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A jurisdição não é exclusiva do Judiciário: o Senado julga crimes de responsabilidade (art. 52, I e II, CF), e a doutrina majoritária reconhece natureza jurisdicional à arbitragem (Lei 9.307/1996).

Pegadinha: O "invariavelmente" ignora a jurisdição atípica do Legislativo e a arbitragem.
art. 52, I e II, CFart. 31, Lei 9.307/1996
B
Correta

Na teoria dos escopos da jurisdição (Dinamarco), o escopo social é a pacificação com justiça, por meio da eliminação dos conflitos, ao lado dos escopos político e jurídico.

Cândido Rangel Dinamarco, A Instrumentalidade do Processo
C
Errada

O escopo jurídico da jurisdição é a atuação da vontade concreta do direito; descobrir a verdade é meio, e a coisa julgada é qualidade de certas decisões, e não finalidade da jurisdição.

Cândido Rangel Dinamarco, A Instrumentalidade do Processo
D
Errada

O "sempre" torna a afirmação falsa: a doutrina contemporânea destaca que a jurisdição também cria a norma do caso concreto e cumpre escopos sociais e políticos, e há atividades, como a jurisdição voluntária, que não se reduzem à atuação do direito objetivo em conflito.

Pegadinha: Generalização com "sempre" sobre uma das funções da jurisdição.
Cândido Rangel Dinamarco, A Instrumentalidade do Processo

Para aprofundar

Art. 52 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Jurisdição, Equivalentes Jurisdicionais e Ação

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