Questão comentada · Direito Civil

Questão 9 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2019Magistratura estadual

O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta no registro como proprietária. Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da

  1. Alegalidade.
  2. Bespecialidade.
  3. Ccontinuidade.
  4. Dforça probante.
  5. Eterritorialidade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A legalidade impõe a qualificação do título quanto à sua validade e aos requisitos legais; a verificação específica de coincidência entre alienante e proprietário registral é a continuidade.

art. 198, Lei 6.015/1973
B
Errada

A especialidade exige a perfeita identificação do imóvel e das partes no registro (art. 176, Lei 6.015/1973), não o encadeamento subjetivo entre titulares.

Pegadinha: A especialidade subjetiva também lida com qualificação das pessoas, mas não com a cadeia de titularidade.
art. 176, Lei 6.015/1973
C
Correta

Pelo princípio da continuidade, só se registra o título se o alienante figurar no registro como titular, formando cadeia ininterrupta (arts. 195 e 237, Lei 6.015/1973).

arts. 195 e 237, Lei 6.015/1973
D
Errada

A força probante (fé pública) significa que o registro presume-se verdadeiro até ser cancelado (arts. 1.245 a 1.247, CC); é efeito do registro, não verificação prévia do alienante.

art. 1.247, CC
E
Errada

A territorialidade define a competência do cartório pela circunscrição de situação do imóvel (art. 169, Lei 6.015/1973), não a identidade entre alienante e proprietário.

art. 169, Lei 6.015/1973

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis

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