Questão comentada · Direito Civil
Questão 8 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor
- Aapresente documento escrito de compra e venda.
- Btenha a posse por mais de um ano e um dia sem conhecimento de vício.
- Caja com ânimo de dono e sem oposição.
- Dtenha adquirido a posse de quem se encontrava na posse de fato.
- Eignore o vício impedidor da aquisição do bem.
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Comentário de cada alternativa
Documento escrito não é requisito da boa-fé; o justo título apenas gera presunção de boa-fé (art. 1.201, parágrafo único, CC).
Pegadinha: Transforma o justo título, que gera mera presunção, em requisito.O prazo de ano e dia distingue posse nova de posse velha para o rito possessório (art. 558, CPC), nada tendo a ver com a boa-fé.
Pegadinha: Mistura o critério temporal das possessórias com a qualificação subjetiva da posse.Ânimo de dono e ausência de oposição são requisitos da posse ad usucapionem (art. 1.238, CC), não da posse de boa-fé.
A boa-fé depende do estado subjetivo do possuidor (ignorância do vício), e não de quem lhe transmitiu a posse.
É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201, caput, CC) — critério psicológico/subjetivo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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