Questão comentada · Direito Civil
Questão 7 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento. Nesse caso, a disposição testamentária será
- Aválida, se for convalidada pelos demais herdeiros.
- Bválida, se não existirem herdeiros legítimos.
- Canulável, se os herdeiros legítimos comprovarem vício de vontade.
- Dnula de pleno direito.
- Econsiderada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A nulidade não se convalida pela concordância dos herdeiros (art. 169, CC); a disposição em favor de testemunha é nula (arts. 1.801, II, e 1.802, CC).
A falta de legitimação passiva da testemunha independe da existência de herdeiros legítimos; a deixa é nula de qualquer modo (art. 1.802, CC).
A anulabilidade por vício de vontade (art. 1.909, CC) é outra hipótese; aqui o defeito é a ilegitimidade do beneficiário, que gera nulidade, e não anulabilidade.
Pegadinha: Troca nulidade por anulabilidade, confundindo falta de legitimação com vício de consentimento.Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários as testemunhas do testamento (art. 1.801, II, CC), e são nulas as disposições em favor de pessoas não legitimadas a suceder (art. 1.802, CC).
O codicilo serve para disposições sobre enterro, esmolas de pouca monta e móveis, roupas ou joias de pouco valor (art. 1.881, CC); não abrange imóvel nem há o critério de 1%, e não sana a ilegitimidade da testemunha.
Pegadinha: Inventa percentual e ignora que o codicilo não comporta bem imóvel.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.