Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o
- Adireito de superfície.
- Bdireito de uso.
- Cusufruto resolutivo.
- Dusufruto impróprio.
- Ecomodato impróprio.
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Comentário de cada alternativa
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis (art. 1.369, CC) — é o direito de superfície.
O direito real de uso permite fruir a utilidade da coisa na medida das necessidades do usuário e sua família (art. 1.412, CC), não conceder o direito autônomo de plantar por tempo determinado.
Usufruto confere uso e fruição de todo o bem (art. 1.394, CC); a concessão específica do direito de plantar por tempo determinado mediante escritura é a superfície.
Usufruto impróprio (quase usufruto) recai sobre bens consumíveis, que o usufrutuário restitui pelo equivalente; não se aplica a terreno.
Comodato é empréstimo gratuito de coisa infungível, contrato real e sem exigência de escritura pública (art. 579, CC); não cria direito real de plantar.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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