Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 57 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito Processual PenalCESPE2015Magistratura estadual

São ações autônomas de impugnação na esfera criminal

  1. Ao mandado de segurança e o agravo em execução.
  2. Ba apelação e o mandado de segurança.
  3. Co recurso em sentido estrito e o habeas corpus.
  4. Dos embargos de declaração e a carta testemunhável.
  5. Ea revisão criminal e o habeas corpus.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O mandado de segurança é ação autônoma, mas o agravo em execução (art. 197, LEP) é recurso.

Pegadinha: Junta uma ação autônoma com um recurso.
art. 197, Lei 7.210/1984
B
Errada

A apelação (art. 593, CPP) é recurso, embora o mandado de segurança seja ação autônoma de impugnação.

Pegadinha: Junta uma ação autônoma com um recurso.
art. 593, CPP
C
Errada

O recurso em sentido estrito (art. 581, CPP) é recurso. O habeas corpus, apesar de estar no título "Dos recursos" do CPP, é ação autônoma.

Pegadinha: Explora a posição topográfica do HC no CPP para misturá-lo a um recurso.
art. 581, CPPart. 647, CPP
D
Errada

Embargos de declaração (arts. 382 e 619, CPP) e carta testemunhável (art. 639, CPP) são recursos, e não ações autônomas.

arts. 619 e 639, CPP
E
Correta

A revisão criminal (art. 621, CPP) e o habeas corpus (art. 647, CPP; art. 5º, LXVIII, CF) instauram nova relação processual. Por isso são ações autônomas de impugnação, apesar de o CPP os tratar no título dos recursos; a revisão, inclusive, pressupõe o trânsito em julgado.

arts. 621 e 647, CPPart. 5º, LXVIII, CF

Para aprofundar

Art. 5º, LXVIII a LXXIX e §§ 1º a 4º da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Ação Penal II: Ação Privada, Queixa, Renúncia, Perdão, Perempção, Denúncia e Ação Civil Ex Delicto

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