Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 51 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito Processual PenalCESPE2015Magistratura estadual

A autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao local, havia também uma faca com marcas de sangue e garrafas de bebida alcoólica. Em face dessa situação, e considerando-se o disposto no CPP, a autoridade policial deverá

  1. Aoficiar ao Poder Judiciário a fim de que se efetue a retirada do corpo do local.
  2. Bdirigir-se ao local e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada de peritos criminais.
  3. Cdeterminar de imediato a higienização da faca para proceder a reprodução simulada dos fatos.
  4. Drequerer autorização judicial para que a área seja isolada e para o deslocamento de peritos criminais.
  5. Epedir autorização judicial para abertura do inquérito policial.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A retirada do corpo não depende de ofício ao Judiciário; cabe à própria autoridade policial preservar o local e, após a liberação pelos peritos, providenciar a remoção (art. 6º, I, CPP).

Pegadinha: Inventa uma intervenção judicial que o CPP não exige na fase investigativa.
art. 6º, I, CPP
B
Correta

Logo que tiver conhecimento da infração, a autoridade policial deve dirigir-se ao local e providenciar que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais (art. 6º, I, CPP). Isso preserva os vestígios (faca, garrafas, corpo) para o exame de corpo de delito.

art. 6º, I, CPPart. 169, CPP
C
Errada

Higienizar a faca destruiria vestígios; a autoridade deve apreender os objetos após a liberação pelos peritos (art. 6º, II, CPP). A reprodução simulada (art. 7º, CPP) não exige nem autoriza destruir prova.

Pegadinha: Usa uma diligência legítima (reprodução simulada) para justificar a destruição de vestígios.
art. 6º, II, CPPart. 7º, CPP
D
Errada

O isolamento do local e o acionamento da perícia são providências da própria autoridade policial (art. 6º, I, CPP) e não estão sujeitos à reserva de jurisdição.

Pegadinha: Exige autorização judicial onde a lei atribui a medida diretamente ao delegado.
art. 6º, I, CPP
E
Errada

Nos crimes de ação pública, como o homicídio, o inquérito é instaurado de ofício pela autoridade policial (art. 5º, I, CPP), sem autorização judicial.

Pegadinha: Confunde a instauração de ofício com uma autorização que não existe.
art. 5º, I, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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