Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 23 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito Processual CivilCESPE2015Magistratura estadual

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

  1. AA identidade de partes e de causa de pedir caracteriza a conexão de ações, que pode gerar modificação de competência.
  2. BEm ações conexas, caso haja juízes que tenham a mesma competência territorial, ficará prevento o primeiro que realizar a citação.
  3. CEm caso de ações relativas a imóveis situados no Brasil, a competência será exclusiva da autoridade judiciária brasileira.
  4. DO trâmite de ação idêntica perante tribunal estrangeiro caracteriza litispendência, a qual deve ser alegada pelo réu em contestação.
  5. ECabe à parte que oferece exceção de incompetência em um processo suscitar conflito de competência, se for o caso.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A conexão se caracteriza pela identidade de objeto (pedido) ou de causa de pedir (art. 103 CPC/1973; art. 55 CPC/2015), sem exigir identidade de partes. A identidade de partes e de causa de pedir, com um objeto abrangendo o outro, é a continência.

Pegadinha: Mistura os requisitos da conexão com os da continência.
arts. 55 e 56, CPC/2015
B
Errada

Pelo CPC/1973, entre juízes com a mesma competência territorial ficava prevento o que despachou em primeiro lugar (art. 106), e a citação válida só definia a prevenção entre comarcas distintas (art. 219). No CPC/2015, a prevenção decorre do registro ou da distribuição da inicial (arts. 58 e 59).

Pegadinha: Aplica o critério da citação, então reservado a juízos de competências territoriais diversas.
arts. 106 e 219, CPC/1973art. 59, CPC/2015
C
Correta

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil (art. 89, I, CPC/1973; art. 23, I, CPC/2015); sentença estrangeira sobre o tema não é homologável.

art. 23, I, CPC/2015 (art. 89, I, CPC/1973)art. 12, §1º, LINDB
D
Errada

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não impede que a autoridade brasileira conheça da mesma causa (art. 90 CPC/1973; art. 24 CPC/2015).

Pegadinha: Aplica a litispendência a processo estrangeiro, hipótese expressamente afastada pela lei.
art. 24, CPC/2015 (art. 90, CPC/1973)
E
Errada

Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência (art. 117 CPC/1973); o art. 952 do CPC/2015 manteve a regra para quem arguiu incompetência relativa.

Pegadinha: Inverte a vedação legal.
art. 117, CPC/1973art. 952, CPC/2015

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): IRDR, IAC, Arguição de Inconstitucionalidade e Conflito de Competência

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