Questão comentada · Direito Civil

Questão 90 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2022Advocacia pública

Para efeitos legais, consideram-se bens móveis

  1. Aos direitos reais sobre imóveis.
  2. Bos materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
  3. Co direito à sucessão aberta e as ações que o asseguram.
  4. Dos direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
  5. Eas edificações que, separadas do solo, mas com unidade conservada, forem removidas para outro local.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os direitos reais sobre imóveis, e as ações que os asseguram, são considerados imóveis para efeitos legais (art. 80, I, CC).

art. 80, I, CC
B
Errada

Pelo art. 81, II, do CC, os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem não perdem o caráter de imóveis.

Pegadinha: O material separado pode parecer móvel, mas a lei mantém sua natureza imobiliária.
art. 81, II, CC
C
Errada

O direito à sucessão aberta é imóvel por determinação legal (art. 80, II, CC), ainda que a herança seja composta só de bens móveis.

art. 80, II, CC
D
Correta

A alternativa reproduz o art. 83, II, do CC: para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são bens móveis.

art. 83, II, CC
E
Errada

Pelo art. 81, I, do CC, as edificações que, separadas do solo mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local não perdem o caráter de imóveis.

art. 81, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis

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