Questão comentada · Direito Civil

Questão 32 — PGE-MT 2016 · FCC

Direito CivilFCC2016Advocacia pública

Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”, podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico

  1. Aé anulável e obriga às perdas e danos, em razão do vício denominado dolo, não importando tratar-se de dolo acidental.
  2. Bé nulo, em razão de vício denominado dolo.
  3. Cé nulo, em razão de vício denominado lesão.
  4. Dé anulável, em razão do vício denominado dolo, mas não obriga às perdas e danos, por tratar-se de dolo acidental.
  5. Enão é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Dolo acidental é aquele sem o qual o negócio seria realizado mesmo assim, ainda que de outro modo; ele não anula o negócio e só obriga a perdas e danos (art. 146, CC).

Pegadinha: Diz que não importa ser acidental, quando é isso que afasta a anulação.
art. 145 e 146, CC
B
Errada

Dolo é vício de consentimento e gera anulabilidade, não nulidade (art. 171, II, CC); no caso, sendo acidental, nem anula (art. 146, CC).

Pegadinha: Troca anulabilidade por nulidade.
art. 171, II, CCart. 146, CC
C
Errada

Lesão exige premente necessidade ou inexperiência e prestação manifestamente desproporcional (art. 157, CC), o que não se descreve. Além disso, a lesão gera anulabilidade (art. 171, II), não nulidade.

Pegadinha: Confunde dolo com lesão e anulabilidade com nulidade.
art. 157, CCart. 171, II, CC
D
Errada

Ocorre o inverso: o dolo acidental não anula o negócio, mas obriga a perdas e danos (art. 146, CC).

Pegadinha: Inverte as duas consequências do dolo acidental.
art. 146, CC
E
Correta

Correta: Pedro teria comprado o carro mesmo sem a qualidade "flex", então o dolo é acidental. Por isso o negócio não se anula, mas João responde pelas perdas e danos, como a avaria no motor (art. 146, CC). A intenção de enganar existiu, mas não basta: para anular, o dolo teria de ser a causa determinante do negócio (art. 145).

art. 145 e 146, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

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