Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — PGE-AC 2026 · FGV

Direito Processual CivilFGV2026Advocacia pública

Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória. No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial. À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. AA ausência de intimação do Ministério Público acarreta nulidade automática de todo o processo, desde o ajuizamento da demanda.
  2. BA decretação da nulidade depende de prévia intimação do Ministério Público para que se pronuncie acerca da ocorrência de eventual prejuízo.
  3. CA nulidade decorrente da ausência de intervenção ministerial depende de provocação exclusiva da parte interessada e prejudicada.
  4. DAinda que demonstrado prejuízo, a falta de intimação do Ministério Público convalesce automaticamente se não arguida oportunamente pela parte ré.
  5. EReconhecida a ausência de intimação do Ministério Público após a sentença, caberá exclusivamente ao órgão ministerial interpor apelação, com demonstração de prejuízo à parte ré.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há nulidade automática: o juiz invalida os atos praticados a partir do momento em que o MP deveria ter sido intimado (art. 279, §1º, CPC), e não desde o ajuizamento, e ainda depende de o MP se manifestar sobre o prejuízo (§2º).

Pegadinha: Troca o marco da invalidação ("desde o ajuizamento") e omite a exigência de prejuízo.
art. 279, §§1º e 2º, CPC
B
Correta

A nulidade por falta de intimação do MP só pode ser decretada após sua intimação para se manifestar sobre a existência ou inexistência de prejuízo (art. 279, §2º, CPC). A curatela de idoso exige a intervenção do MP (arts. 178, II, e 752, §1º, CPC), mas o vício segue a lógica de que não há nulidade sem prejuízo.

art. 279, §2º, CPCart. 752, §1º, CPC
C
Errada

A falta de intervenção obrigatória do MP é vício que o juiz pode reconhecer de ofício (art. 279, CPC), por tutelar interesse público ou de incapaz; não depende de provocação exclusiva da parte.

Pegadinha: O "exclusiva" transforma em nulidade relativa um vício cognoscível de ofício.
art. 279, CPC
D
Errada

Não há convalidação automática por falta de arguição da parte: a nulidade pode ser decretada de ofício quando o MP, intimado, apontar prejuízo (art. 279, §2º, CPC); a preclusão do art. 278 não alcança nulidades que o juiz deve decretar de ofício (parágrafo único).

Pegadinha: Aplica a preclusão do art. 278, caput, ignorando a ressalva do parágrafo único.
art. 278, parágrafo único, CPCart. 279, §2º, CPC
E
Errada

O vício pode ser reconhecido pelo tribunal no julgamento da apelação já interposta pelo réu, inclusive de ofício, após ouvir o MP (art. 279, §2º, CPC); não há exclusividade de recurso ministerial, e o prejuízo relevante é ao interesse que justificava a intervenção (o curatelando), não necessariamente à "parte ré" como tal.

Pegadinha: O "exclusivamente" cria uma restrição recursal inexistente.
art. 279, CPCart. 996, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Intervenção de Terceiros

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