Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 48 — PGE-AC 2026 · FGV

Direito Processual CivilFGV2026Advocacia pública

Fernando ajuizou ação de indenização por danos materiais em face da sociedade empresária ABCD Representações Ltda., alegando prejuízos decorrentes de descumprimento contratual. Citada, a ré apresentou contestação e promoveu denunciação da lide à seguradora Delta S.A., com fundamento em contrato de seguro. Regularmente citada, a seguradora apresentou defesa impugnando o pedido formulado pelo autor. Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. ASe a denunciada contestar o pedido do autor, o processo prosseguirá na ação principal em litisconsórcio entre denunciante e denunciado.
  2. BA contestação apresentada pela denunciada impede sua permanência na demanda principal, que seguirá apenas entre autor e ré originária.
  3. CA denunciada poderá atuar somente na demanda regressiva, sendo-lhe vedado impugnar a pretensão deduzida pelo autor na ação principal.
  4. DA admissão da denunciação da lide acarreta suspensão necessária do processo principal até o julgamento da responsabilidade regressiva.
  5. EO pedido sendo contestado pela denunciada, ocorrerá substituição processual, passando ela a defender, em nome próprio, posição jurídica exclusiva da ré.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Art. 128, I, do CPC: feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido do autor, o processo prossegue com denunciante e denunciado em litisconsórcio na ação principal. É exatamente o que fez a seguradora.

art. 128, I, CPC
B
Errada

Ao contestar, a denunciada permanece no processo como litisconsorte do réu na ação principal (art. 128, I, CPC); não é excluída.

art. 128, I, CPC
C
Errada

O art. 128, I, do CPC pressupõe justamente que a denunciada pode contestar o pedido do autor; ela não se limita à demanda regressiva.

art. 128, I, CPC
D
Errada

A denunciação não suspende o processo principal: a ação principal e a regressiva tramitam juntas e são decididas na mesma sentença (art. 129, CPC).

art. 129, CPC
E
Errada

Não há substituição processual. A ré continua no polo passivo, e a denunciada atua ao seu lado, como litisconsorte (art. 128, I, CPC).

Pegadinha: Troca litisconsórcio por substituição processual.
art. 128, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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