Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 14 — PF 2021 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2021Delegado

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Aprovados em concurso são nomeados para cargo de provimento efetivo (art. 9º, I, Lei 8.112/1990); cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração e não gera estabilidade. A parte final está correta: a estabilidade exige três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho (art. 41, CF). Pegadinha: troca de "cargo efetivo" por "cargo em comissão".

art. 9º, Lei 8.112/1990art. 41, caput e §4º, CF

Para aprofundar

Art. 41 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Regime Jurídico dos Servidores Federais (Lei 8.112/1990)

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