Questão comentada · Direito Civil
Questão 69 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se
- Ausufruto.
- Buso.
- Chabitação.
- Dpropriedade.
- Eservidão.
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O usufruto confere ao titular os direitos de usar e de perceber os frutos e utilidades da coisa alheia (art. 1.394, CC), de forma plena, sem a limitação às necessidades pessoais própria do uso.
No uso, o titular utiliza a coisa e percebe os frutos apenas na medida das necessidades suas e de sua família (art. 1.412, CC); não há fruição ampla.
A habitação limita-se a habitar gratuitamente casa alheia (art. 1.414, CC), sem direito de perceber frutos.
A propriedade recai sobre coisa própria e reúne usar, gozar, dispor e reaver (art. 1.228, CC); o enunciado trata de direito sobre coisa alheia.
A servidão proporciona utilidade a um prédio dominante, gravando o prédio serviente (art. 1.378, CC); é direito em favor de imóvel, e não de retirada de frutos por pessoa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Direitos Reais de Gozo e Aquisição: Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação e Promitente Comprador
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