Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — OAB XX

Direito CivilFGV2016OAB

Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam economicamente.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  1. AJoão não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio, da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente a Maria.
  2. BAinda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a responsabilidade da Viação XYZ S.A..
  3. CJoão poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por se tratar de pessoa incapaz.
  4. DDaniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

João pode pedir, em nome próprio, compensação pelo dano moral reflexo (em ricochete), sofrido pela perda da esposa; o art. 948 CC prevê a indenização "sem excluir outras reparações".

Pegadinha: Nega o dano moral por ricochete, sustentando que só a vítima direta poderia ser indenizada.
art. 948, CCdano moral reflexo ou em ricochete
B
Errada

A responsabilidade da concessionária de transporte é objetiva também perante não usuários (art. 37, §6º, CF; Tema 130 da Repercussão Geral do STF), mas a culpa da vítima importa: se exclusiva, rompe o nexo causal; se concorrente, reduz a indenização (art. 945 CC).

Pegadinha: O "em nada influenciará" ignora que a culpa exclusiva exclui e a concorrente reduz a indenização.
art. 37, §6º, CFTema 130art. 945, CC
C
Errada

Os alimentos do art. 948, II, CC são devidos a todos a quem a vítima os devia; o marido que dela dependia economicamente também pode pleiteá-los em nome próprio, e não só como representante do filho.

Pegadinha: O "apenas em nome de Daniel" exclui indevidamente o cônjuge dependente do rol de credores dos alimentos indenizatórios.
art. 948, II, CC
D
Correta

O art. 948, II, CC garante alimentos às pessoas a quem o morto os devia; segundo a jurisprudência do STJ, a pensão é cabível mesmo sem prova de atividade remunerada da vítima (fixada em regra com base no salário mínimo), bastando a dependência/necessidade do filho menor.

art. 948, II, CC

Para aprofundar

Tema 130 do STF

Art. 37 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Civil): Alimentos

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