Questão comentada · Direito Civil
Questão 43 — OAB XVII
Maria, solteira, após a morte de seus pais em acidente automobilístico, propõe demanda por alimentos em face de Pedro, seu parente colateral de segundo grau. Diante dos fatos narrados e considerando as normas de Direito Civil, assinale a opção correta.
- AComo Pedro é parente colateral de Maria, não tem obrigação de prestar alimentos a esta, ainda que haja necessidade por parte dela.
- BPedro só será obrigado a prestar alimentos caso Maria não possua ascendentes nem descendentes, ou, se os possuir, estes não tiverem condições de prestá-los ou complementá-los.
- CA obrigação de prestar alimentos é solidária entre ascendentes, descendentes e colaterais, em havendo necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.
- DPedro não tem obrigação de prestar alimentos, pois não é irmão de Maria.
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Comentário de cada alternativa
O colateral de segundo grau é o irmão, e a obrigação alimentar alcança os irmãos, germanos ou unilaterais, na falta de ascendentes e descendentes (art. 1.697, CC).
A obrigação alimentar segue uma ordem: primeiro os ascendentes, depois os descendentes e, na falta deles, os irmãos (arts. 1.696 e 1.697, CC). Por isso Pedro, irmão de Maria, só responde se ela não tiver ascendentes ou descendentes, ou se estes não puderem prestar ou complementar os alimentos (art. 1.698, CC).
A obrigação alimentar entre parentes não é solidária: ela é sucessiva e subsidiária, recaindo nos parentes mais próximos uns na falta de outros, e é divisível entre os obrigados do mesmo grau (arts. 1.696 a 1.698, CC). A solidariedade existe apenas na hipótese legal do idoso (art. 12, Estatuto da Pessoa Idosa).
Pegadinha: Troca o caráter sucessivo e divisível da obrigação por "solidariedade".O único parente colateral de segundo grau é o irmão, já que se contam os graus subindo até o ascendente comum e descendo até o outro parente (art. 1.594, CC). Pedro é, portanto, irmão de Maria e pode ser obrigado nos termos do art. 1.697.
Pegadinha: Faz crer que um colateral de 2º grau não seria irmão.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Alimentos
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