Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 73 — OAB XLV

Direito do TrabalhoFGV2025OAB

Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no setor de tratamento de pacientes com doenças infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau máximo.

Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo.

Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AA empregada, durante a gestação, fez jus ao adicional de insalubridade, que cessará após o nascimento da criança, não se estendendo ao período de lactação.
  2. BO direito ao adicional de insalubridade, até o retorno, deverá cessar porque a transferência foi uma necessidade para a qual a sociedade empresária não colaborou.
  3. CJéssica, de acordo com a norma de regência, terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade que recebia, enquanto estiver em local sem agente agressor à saúde.
  4. DA sociedade empresária deve pagar o adicional de insalubridade à gestante enquanto ela estiver no setor de convênios, fazendo a compensação desse valor na cota-parte do INSS.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 394-A, III, da CLT também garante o afastamento de atividades insalubres de qualquer grau durante a lactação, sem prejuízo da remuneração e do adicional. Por isso o direito não termina com o nascimento.

Pegadinha: Exclui o período de lactação, que também é protegido.
art. 394-A, III, CLT
B
Errada

O afastamento da gestante de atividade insalubre em grau máximo é obrigatório e ocorre "sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade" (art. 394-A, caput e I, CLT).

art. 394-A, caput e I, CLT
C
Errada

A lei garante o adicional de forma integral, como parte da remuneração (art. 394-A, caput, CLT); não existe redução pela metade.

Pegadinha: Inventa uma redução de 50% do adicional.
art. 394-A, caput, CLT
D
Correta

A gestante afastada de atividade insalubre continua recebendo o adicional (art. 394-A, caput, CLT). A empresa faz o pagamento e o compensa nas contribuições incidentes sobre a folha de salários, observado o art. 248 da CF (art. 394-A, §2º, CLT).

art. 394-A, caput, I e §2º, CLTart. 248, CF

Para aprofundar

Art. 248 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

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