Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 71 — OAB XXIII

Direito do TrabalhoFGV2017OAB
Questão desatualizada — Gabarito B seguia a redação anterior do art. 461, §§2º e 3º, CLT e a Súmula 6 TST (quadro de carreira só obsta equiparação se homologado e com promoções alternadas por antiguidade e merecimento). Com a Lei 13.467/2017, o plano de cargos e salários adotado por norma interna ou negociação coletiva afasta a equiparação, dispensada homologação, e as promoções podem seguir apenas um dos critérios (art. 461, §§2º e 3º, CLT; art. 611-A, V, CLT). Hoje o plano é válido e deve ser observado, o que corresp

Equiparação salarial e plano de cargos e salários - A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. AO pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possui plano de cargos e salários.
  2. BA equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.
  3. CA observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal ou jurisprudencial a respeito.
  4. DO plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais, precisa ser observado pelo magistrado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

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