Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 70 — OAB XXIII

Direito do TrabalhoFGV2017OAB
Questão desatualizada — Gabarito C considerava compulsória a contribuição sindical (regime anterior à Reforma Trabalhista, ainda não vigente em 07/2017). Com a Lei 13.467/2017, o desconto da contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa do empregado (arts. 545, 578 e 579, CLT), e a confederativa só é exigível dos filiados (Súmula Vinculante 40); hoje ambos os descontos seriam inválidos sem autorização, aproximando-se da alternativa B (embora o fundamento da B, a não filiação, só seja exato para a confe

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise.

Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

  1. AO desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
  2. BOs descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
  3. CO desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
  4. DAs subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Direito Coletivo I: Liberdade Sindical, Unicidade, Categorias, Representação e Contribuições Sindicais

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