Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XLV
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de cosméticos das 7h às 13h15min e desfruta de 15 minutos de intervalo que ocorre das 10h às 10h15min, mas está pressionando sua chefia, aduzindo que teria direito a 1 hora, no mínimo, razão pela qual pretende receber 1 hora como extraordinária, com repercussão nas demais parcelas salariais do contrato.
A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
- ALuana deverá receber o restante do período do intervalo para inteirar 1 hora de forma indenizatória.
- BLuana não tem direito ao pagamento do intervalo, considerando que a jornada não excede 6 horas e os 15 minutos são de intervalo.
- CLuana deverá receber o valor correspondente a uma hora integral, com os devidos reflexos nas parcelas salariais do contrato de trabalho.
- DLuana deverá receber a diferença de 45 minutos de forma indenizatória, com repercussão nas parcelas salariais do contrato de trabalho.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Luana não tem direito a intervalo de 1 hora. Descontados os 15 minutos de intervalo, que não se computam na jornada (art. 71, §2º, CLT), ela trabalha exatamente 6 horas, o que só exige pausa de 15 minutos (art. 71, §1º).
Das 7h às 13h15 há 6h15, mas os 15 minutos de intervalo não se computam na duração do trabalho (art. 71, §2º, CLT), restando exatamente 6 horas. Para jornada acima de 4h e até 6h, basta o intervalo de 15 minutos (art. 71, §1º), que foi concedido; a pausa de 1 hora só é exigida acima de 6 horas.
Não há intervalo suprimido para remunerar, pois a jornada efetiva é de 6 horas (art. 71, §§1º e 2º, CLT). Além disso, após a Reforma, a supressão de intervalo gera só o pagamento indenizatório do período suprimido, sem reflexos (art. 71, §4º).
Pegadinha: Usa o tempo total de permanência (6h15) como se fosse a jornada.Não há diferença devida, porque a jornada é de 6 horas. A alternativa ainda se contradiz: verba indenizatória não repercute nas parcelas salariais (art. 71, §4º, CLT).
Pegadinha: Combina "natureza indenizatória" com "reflexos", que são incompatíveis.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.