Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 70 — OAB XXIV
Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.
Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.
Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ASolange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
- BSolange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.
- CSolange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.
- DSolange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
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Comentário de cada alternativa
Segundo a Súmula 447 do TST, os tripulantes que permanecem a bordo durante o abastecimento da aeronave não têm direito ao adicional de periculosidade, pois não estão em área de risco. E, conforme a Súmula 248 do TST, a reclassificação ou descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente repercute no adicional, sem ofensa a direito adquirido (art. 194 da CLT).
Erra nos dois pontos: tripulante a bordo durante o abastecimento não tem direito à periculosidade (Súmula 447 do TST), e não há direito adquirido ao adicional de insalubridade após a descaracterização pela autoridade competente (Súmula 248 do TST).
Pegadinha: Invoca direito adquirido para salário-condição.Acerta quanto a Solange, mas erra quanto a Iracema: o adicional de insalubridade é salário-condição e cessa com a descaracterização da atividade pela autoridade competente (Súmula 248 do TST; art. 194 da CLT).
Acerta quanto a Iracema, mas erra quanto a Solange: a Súmula 447 do TST nega o adicional de periculosidade ao tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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