Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXIV
Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.
Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.
Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.
- AO caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.
- BO caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.
- CO caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.
- DO caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.
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Comentário de cada alternativa
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada, não gera mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário (Súmula 129 do TST). A solidariedade do grupo (art. 2º, §2º, CLT) existe, mas sobre contrato único.
Não há duplicidade de contratos (Súmula 129 do TST), e a responsabilidade entre empresas do mesmo grupo econômico é solidária, não subsidiária (art. 2º, §2º, CLT).
O grupo econômico é empregador único para fins de contrato quando o serviço é prestado na mesma jornada (Súmula 129 do TST), e as empresas respondem solidariamente (art. 2º, §2º, CLT), não cada uma por si.
Carlos atendia às duas empresas do mesmo grupo econômico dentro da mesma jornada (7h às 16h), o que, pela Súmula 129 do TST, não caracteriza coexistência de mais de um contrato, salvo ajuste em contrário. O fato de exercer funções distintas (professor e fisioterapeuta) não altera a conclusão, pois o critério é a mesma jornada a favor do grupo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Empregador: Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista, Sócio Retirante e Consórcio de Empregadores
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