Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 46 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE
No que se refere a remuneração e salário, assinale a opção correta.
- AÉ do empregado o ônus de provar fato modificativo que justifique a sua equiparação salarial.
- BA cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que os empregados cedidos exerçam a mesma função em outro órgão governamental.
- CA equiparação salarial não é possível nos casos de trabalho intelectual em razão da falta de critérios para aferição da questão salarial.
- DA equiparação salarial só será possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função e desempenharem as mesmas tarefas, independentemente de os cargos terem ou não a mesma denominação.
- EPara se comprovar a equiparação salarial, é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento no tempo da reclamação.
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Comentário de cada alternativa
O ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação é do empregador (Súmula 6, VIII, TST; art. 818, II, CLT). Ao empregado cabe provar o fato constitutivo, a identidade de funções.
Pegadinha: Inverte a distribuição do ônus da prova.A cessão de empregados não exclui a equiparação, ainda que a função seja exercida em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante (Súmula 6, V, TST).
Pegadinha: Inverte a regra da Súmula 6, V, do TST.O trabalho intelectual admite equiparação, desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, avaliando-se a perfeição técnica por critérios objetivos (Súmula 6, VII, TST).
Pegadinha: Cria exclusão inexistente para o trabalho intelectual.Reproduz a Súmula 6, III, do TST: a equiparação exige identidade de função, isto é, o desempenho das mesmas tarefas, pouco importando a denominação dos cargos. Prevalece a realidade das atribuições sobre o rótulo, em linha com a exigência de "idêntica função" do art. 461 da CLT.
É desnecessário que, ao tempo da reclamação, reclamante e paradigma ainda estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se refira a situação pretérita (Súmula 6, IV, TST).
Pegadinha: Confunde a exigência de mesmo estabelecimento com a contemporaneidade à reclamação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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