Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 54 — OAB XLII

Direito Processual CivilFGV2024OAB

João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários advocatícios de sucumbência. Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.

  1. AOs honorários não são devidos nos casos em que o advogado atue em causa própria.
  2. BSe um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelos honorários.
  3. CComo arbitrados os honorários na sentença, não serão devidos novos honorários advocatícios no cumprimento de sentença.
  4. DOs honorários podem ser arbitrados por equidade, apesar de o valor da condenação ser líquido, por se tratar de ação indenizatória.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os honorários são devidos quando o advogado atua em causa própria (art. 85, §17, CPC).

art. 85, §17, CPC
B
Correta

Reproduz o art. 86, parágrafo único, do CPC: quem sucumbe em parte mínima não divide o ônus, e o outro litigante responde por inteiro pelas despesas e honorários. Isso justifica a condenação integral da ré.

art. 86, parágrafo único, CPC
C
Errada

São devidos honorários também no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, cumulativamente (art. 85, §1º, CPC). Além disso, não pago o débito no prazo, incide honorário de 10% (art. 523, §1º).

art. 85, §1º, CPCart. 523, §1º, CPC
D
Errada

Havendo condenação líquida, os honorários seguem os percentuais de 10% a 20% sobre a condenação (art. 85, §2º, CPC). A equidade fica restrita a proveito inestimável ou irrisório ou a valor da causa muito baixo (art. 85, §8º), conforme o Tema 1.076 dos Repetitivos do STJ.

Pegadinha: Usa a natureza indenizatória da ação como se fosse hipótese de equidade.
art. 85, §§2º e 8º, CPCTema 1.076

Para aprofundar

Tema 1.076 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

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