Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 52 — OAB XXVI
Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação.
Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
- ASe houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
- BÉ faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
- CEm virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
- DÉ licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
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Comentário de cada alternativa
Nas ações de família, o MP intervém quando houver interesse de incapaz e deve ser ouvido antes da homologação do acordo (art. 698 do CPC). A lei não exige sua intimação para comparecer à audiência de mediação.
Pegadinha: Transforma a oitiva do MP antes da homologação em presença obrigatória na mediação.Na audiência de mediação e conciliação das ações de família, as partes deverão estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, do CPC); não é uma faculdade.
Pegadinha: Troca o "deverão" da lei por faculdade.A audiência de mediação pode se dividir em tantas sessões quantas forem necessárias para a solução consensual (art. 696 do CPC).
Pegadinha: Invoca uma "unidade da audiência" que o art. 696 do CPC afasta expressamente.A requerimento das partes, o juiz pode suspender o processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar (art. 694, parágrafo único, do CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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