Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XXVI

Direito Processual CivilFGV2018OAB

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia.

Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.

  1. AApelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.
  2. BApelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões.
  3. CApelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões.
  4. DAgravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O indeferimento da petição inicial é sentença e desafia apelação, sendo facultado ao juiz retratar-se em 5 dias (art. 331, caput, do CPC).

art. 331, CPC
B
Errada

Antes de qualquer citação há o juízo de retratação de 5 dias (art. 331, caput, do CPC). Só se o juiz não se retratar é que manda citar o réu para responder ao recurso (§1º), e a remessa não é "direta".

Pegadinha: Omite o juízo de retratação, que é a particularidade dessa apelação.
art. 331, caput e §1º, CPC
C
Errada

Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso (art. 331, §1º, do CPC); a citação para contrarrazões é obrigatória.

art. 331, §1º, CPC
D
Errada

O indeferimento total da inicial extingue o processo, logo é sentença, e cabe apelação, não agravo (arts. 331 e 1.009 do CPC). A lei prevê expressamente a retratação.

art. 331, CPCart. 1.009, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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