Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso de
- Aapelação, se o processo for extinto, ou de agravo de instrumento, se o processo prosseguir.
- Bagravo de instrumento, em qualquer caso.
- Cagravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar urgência.
- Dapelação, em qualquer caso.
- Eapelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do executado.
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Comentário de cada alternativa
Se a decisão sobre a impugnação extingue o cumprimento de sentença, ela é sentença (arts. 203, §1º, e 925, CPC) e desafia apelação. Se o processo prossegue, é interlocutória da fase de cumprimento, impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único).
Quando a decisão extingue a execução, ela é sentença e o recurso cabível é a apelação. O agravo de instrumento não serve para todos os casos.
Pegadinha: Usa a generalização "em qualquer caso".Na fase de cumprimento de sentença, o art. 1.015, parágrafo único, do CPC admite agravo de instrumento contra qualquer interlocutória, sem exigir demonstração de urgência. A urgência é critério da taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ), aplicável às decisões da fase de conhecimento.
Pegadinha: Transporta para o cumprimento de sentença o requisito da taxatividade mitigada.A decisão que rejeita a impugnação, ou a acolhe só em parte, e mantém a execução em curso é interlocutória e desafia agravo de instrumento, não apelação.
O critério é a extinção ou não do processo, e não o acolhimento em si. O acolhimento parcial, como o reconhecimento de excesso de execução, não extingue a fase e é atacado por agravo de instrumento.
Pegadinha: Liga o recurso ao acolhimento, quando o que importa é a extinção.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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