Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XXXV

Direito Processual CivilFGV2022OAB

João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que João deverá interpor.

  1. AAgravo de instrumento, uma vez que o julgamento de improcedência liminar do pedido ocorre por meio da prolação de decisão interlocutória agravável.
  2. BAgravo de instrumento, tendo em vista há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação.
  3. CApelação, sendo facultado ao juiz retratar-se, no prazo de cinco dias, do julgamento liminar de improcedente do pedido.
  4. DApelação, sendo o recurso distribuído diretamente a um relator do tribunal, que será responsável por intimar a parte contrária a apresentar resposta à apelação em quinze dias.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC) julga o mérito e encerra a fase de conhecimento, sendo sentença (art. 203, §1º); por isso o recurso cabível é a apelação (art. 332, §3º), e não o agravo.

Pegadinha: Rotula como interlocutória uma decisão que extingue o processo com resolução de mérito.
art. 332, §3º, CPCart. 203, §1º, CPC
B
Errada

A taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988 dos Repetitivos do STJ) só se aplica a decisões interlocutórias. A improcedência liminar é sentença, impugnável por apelação (art. 332, §3º).

Pegadinha: Invoca a tese da urgência do Tema 988, que não alcança sentenças.
Tema 988art. 332, §3º, CPC
C
Correta

Contra a sentença de improcedência liminar cabe apelação, e o juiz pode retratar-se em 5 dias (art. 332, §3º, CPC). Retratando-se, determina o prosseguimento do processo com a citação do réu; não o fazendo, manda citá-lo para contrarrazões (art. 332, §4º).

art. 332, §§3º e 4º, CPC
D
Errada

A apelação é interposta perante o juízo de primeiro grau, que pode se retratar; não se retratando, é o próprio juiz quem determina a citação do réu para apresentar contrarrazões em 15 dias (art. 332, §4º, CPC), e só depois os autos sobem ao tribunal.

Pegadinha: Desloca para o relator um ato que cabe ao juiz de primeiro grau e omite o juízo de retratação.
art. 332, §4º, CPCart. 1.010, CPC

Para aprofundar

Tema 988 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno

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