Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 12 — OAB XL

Direito ConstitucionalFGV2024OAB

Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e, ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo qualquer documento. Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município. Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.

  1. APara fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar a condição de contribuinte do sistema previdenciário brasileiro.
  2. BPara fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar, formalmente, a condição de trabalhador.
  3. COs serviços de saúde ofertados pelo SUS somente são disponibilizados para os brasileiros natos ou naturalizados.
  4. DO atendimento pelo SUS deve ser realizado, independentemente de José possuir nacionalidade brasileira, ser trabalhador ou contribuir com a Previdência Social.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A saúde, diferentemente da previdência, não é contributiva: é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário (arts. 196 e 194 da CF).

Pegadinha: Confunde saúde (universal, não contributiva) com previdência (contributiva).
art. 196, CF/1988
B
Errada

O acesso ao SUS não depende da condição de trabalhador, pois o art. 196 da CF garante acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

art. 196, CF/1988
C
Errada

A saúde é "direito de todos" (art. 196 da CF), sem restrição por nacionalidade, de modo que estrangeiros também são atendidos pelo SUS.

Pegadinha: O "somente" restringe um direito que a CF consagra como universal.
art. 196, CF/1988
D
Correta

Pelo art. 196 da CF, a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário. Por isso, José deve ser atendido independentemente de nacionalidade, vínculo de trabalho, contribuição previdenciária ou porte de documentos.

art. 196, CF/1988

Para aprofundar

Art. 196 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Sociais

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