Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 90 — MPF 30º CPR 2022 · MPF

Direito Processual CivilMPF2022Ministério Público

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:

  1. A( ) se proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
  2. B( ) quando ofender a coisa julgada;
  3. C( ) com fulcro na má apreciação da prova pelo juiz do caso;
  4. D( ) quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Verdadeira: é hipótese de rescisória do art. 966, II, do CPC (juiz impedido ou juízo absolutamente incompetente). A suspeição não autoriza.

art. 966, II, CPC
B
Errada

Verdadeira: a ofensa à coisa julgada é hipótese de rescisória (art. 966, IV, CPC).

art. 966, IV, CPC
C
Correta

Esta é a incorreta. A má apreciação da prova não está no rol taxativo do art. 966 do CPC, e a rescisória não serve para corrigir injustiça ou reexaminar provas. Não se confunde com o erro de fato verificável do exame dos autos (art. 966, VIII e §1º).

Pegadinha: Confunde a má valoração da prova com o erro de fato, que tem requisitos próprios.
art. 966, VIII e §1º, CPC
D
Errada

Verdadeira: é a hipótese do art. 966, I, do CPC (prevaricação, concussão ou corrupção do juiz).

art. 966, I, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.