Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 84 — MPF 30º CPR 2022 · MPF

Direito Processual CivilMPF2022Ministério Público

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

  1. A( ) os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, não podendo ser proferidos oralmente;
  2. B( ) os atos meramente ordinatórios dependem de despacho/ordem do juiz, devendo ser praticados nessas hipóteses pelo servidor e revistos pela autoridade competente quando necessário;
  3. C( ) denomina-se acórdão o julgamento monocrático proferido nos tribunais;
  4. D( ) a sentença é pronunciamento com evidente caráter decisório, hábil a causar prejuízo jurídico às partes, sendo atacável via apelação e, com finalidades específicas, também via embargos de declaração.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os pronunciamentos são de fato sentenças, decisões interlocutórias e despachos (art. 203), mas podem ser proferidos oralmente, por exemplo em audiência, e o servidor os documenta (art. 205, §1º, CPC).

Pegadinha: Acrescenta uma vedação (forma oral) que o CPC não prevê.
arts. 203 e 205, CPC
B
Errada

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, INDEPENDEM de despacho. O servidor os pratica de ofício, e o juiz os revê quando necessário (art. 203, §4º, CPC).

Pegadinha: Troca "independem" por "dependem" de despacho.
art. 203, §4º, CPC
C
Errada

Acórdão é o julgamento COLEGIADO proferido pelos tribunais (art. 204, CPC). O julgamento monocrático do relator é decisão monocrática.

Pegadinha: Troca "colegiado" por "monocrático".
art. 204, CPC
D
Correta

A sentença tem conteúdo decisório (arts. 485 ou 487) e encerra a fase cognitiva ou a execução (art. 203, §1º), podendo prejudicar as partes. Por isso é impugnável por apelação (art. 1.009) e por embargos de declaração com finalidades específicas (art. 1.022: omissão, contradição, obscuridade, erro material).

arts. 203, §1º, 1.009 e 1.022, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Atos Processuais, Prazos e Comunicação dos Atos (Citação e Intimação)

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