Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 69 — DPU 2015 · CEBRASPE
Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.
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Comentário
Certo. Pela Súmula 351 do STF, é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição. O juiz atua no DF e José está preso na penitenciária do DF, por isso a citação deveria ser pessoal (art. 360, CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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