Por que estudar: no banco do Cátedra, 23 questões de Direitos Humanos tratam das convenções contra a tortura, do Mecanismo Nacional de Prevenção, das Regras de Mandela, de Bangkok e de Tóquio ou do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, 19 delas de 2021 em diante. Outras 7 estão em Execução Penal e 8 em Direito Constitucional. É tema de Defensoria (FGV: DPE-RJ 2026, DPE-PE 2025; FUNDEP: DPE-MG 2023) e de Delegado (FGV, PC-PI 2026; VUNESP, PC-SP 2023; CEBRASPE, PC-ES 2022), com presença na magistratura (TRF3 2025, TJ-RJ 2026, TRF-4 2022), na PGE-SP 2024 e na OAB (XXIII e XLIV). As bancas repetem: os elementos do conceito de tortura; a inadmissibilidade da prova obtida sob tortura; os poderes do MNPCT; a natureza de *soft law* das Regras; o confinamento solitário por mais de 15 dias; a suspensão da detenção de mães (Bangkok). Novidades: caso Hernández Norambuena na Corte IDH (sentença de 17/10/2025, sobre o RDD), já cobrado na DPE-RJ 2026; homologação dos planos estaduais da ADPF 347 (setembro de 2026); Decreto 13.040/2026 (declaração do art. 22 da Convenção da ONU); Lei 15.410/2026 (nova espécie de tortura); Lei 15.358/2026 (videoconferência como regra na custódia).
1. Mapa do tópico e divisão com outras matérias
| Assunto | Onde está |
|---|---|
| Convenções contra a tortura, Comitê e Subcomitê da ONU, Lei 12.847/2013, regras da ONU sobre presos, casos e medidas da Corte IDH sobre prisões | Aqui |
| Tipos penais da Lei 9.455/1997 (espécies, omissão, efeitos da condenação, competência) | ver Legislação Penal Especial, tópico "Tortura" |
| ADPF 347 como processo estrutural, plano Pena Justa e técnica de monitoramento | ver Direitos Difusos e Processo Coletivo, tópico "Processos Estruturais e Controle Judicial de Políticas Públicas" |
| Audiência de custódia: art. 310 do CPP, conversão do flagrante, videoconferência | ver Direito Processual Penal, tópico "Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia" |
| Prisão domiciliar de gestantes e mães (HC 143.641) | ver Direito Processual Penal, tópico "Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar" |
| Tortura na ditadura e imprescritibilidade; Regras de Beijing | ver tópicos 11 e 16 |
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