Doutrina Essencial

Direito Processual Coletivo

O microssistema da tutela coletiva: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, ação civil pública, coisa julgada e execução coletivas, inquérito civil e TAC, ação popular, MS e MI coletivos.

  1. GRÁTIS01 · Teoria Geral do Processo Coletivo e Microssistema da Tutela ColetivaAlta incidência · 40 miné a base de toda a matéria e cai muito em provas de MP e Defensoria, cada vez mais em magistratura e Advocacia Pública. As bancas cobram: a distinção de Zavascki entre tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de...
  2. 02 · Objeto do Processo Coletivo — Direitos Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosAlta incidência · 35 miné o tema mais cobrado de processo coletivo em todas as carreiras, inclusive OAB e Delegado (em questões de consumidor e ambiental). A banca dá um caso e pergunta qual a natureza do direito. O que cai: as definições do art. 81,...
  3. 03 · Legitimidade nas Ações ColetivasAlta incidência · 40 miné o ponto mais cobrado do processo coletivo depois da classificação dos direitos. As bancas exploram: a natureza da legitimação (extraordinária × autônoma × ordinária); o rol do art. 5º da LACP e do art. 82 do CDC; os limites...
  4. 04 · Ação Civil Pública — Objeto, Cabimento, Vedações e TutelasAlta incidência · 40 mina ACP é a principal ação coletiva do país e cai em todas as carreiras. As bancas cobram: os incisos do art. 1º da LACP (inclusive ordem urbanística, honra de grupos raciais, étnicos e religiosos e patrimônio público e social);...
  5. 05 · Competência e Relação entre Demandas Coletivas e IndividuaisAlta incidência · 35 miné um dos blocos mais cobrados do processo coletivo. As bancas exploram: a competência funcional (absoluta) do foro do local do dano (art. 2º da LACP); a regra do art. 93 do CDC para danos regionais e nacionais (capital do...
  6. 06 · Coisa Julgada no Processo ColetivoAlta incidência · 35 miné o tema mais "decorável" e mais cobrado do processo coletivo. As bancas exigem o quadro do art. 103 do CDC (erga omnes, ultra partes, secundum eventum probationis e secundum eventum litis), o transporte in utilibus (§§ 3º e...
  7. 07 · Liquidação e Execução Coletivas, Prescrição, Recursos e DespesasAlta incidência · 40 miné a parte "operacional" do processo coletivo, e a que mais gera jurisprudência repetitiva. Caem: a ordem de legitimados para executar (art. 15 da LACP: 60 dias, depois o MP deve), a destinação ao fundo (art. 13 da LACP; FDD),...
  8. 08 · Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e RecomendaçãoAlta incidência · 35 miné o coração da atuação extrajudicial do Ministério Público e cai em praticamente toda prova de MP, com reflexos fortes em Advocacia Pública (o Município é investigado, recebe recomendações e firma TACs) e na Defensoria (que...
  9. 09 · Ação Popular (Lei 4.717/1965)Alta incidência · 35 mina ação popular é campeã de questões "letra de lei" e de pegadinhas que se apoiam no contraste com a ACP. As bancas cobram sempre: quem é cidadão (título de eleitor; Súmula 365/STF: pessoa jurídica não); o objeto (patrimônio...
  10. 10 · Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção ColetivoAlta incidência · 35 minos dois remédios coletivos caem em todas as carreiras e quase sempre em comparação. No MS coletivo, as bancas cobram o rol de legitimados (art. 5º, LXX, CF; art. 21 da Lei 12.016/2009), a exigência de 1 ano só para...
  11. 11 · Ação de Improbidade Administrativa — Aspectos Processuais35 mina Lei 14.230/2021 reescreveu o processo da improbidade, e o STF, em duas rodadas, redesenhou de novo o sistema: nas ADIs 7.042 e 7.043 (2022), devolveu a legitimidade ao ente lesado; nas ADIs 7.156 e 7.236 (mérito julgado...